Política de Privacidade - Informações aos Titulares (artigos 13º do RGPD)
Realização de diligência pré-contratuais
A Via Verde Portugal - Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. (“VVP”), com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, capital social de 1.000.000,00Euros, matriculada na Conservatória do Registo comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 504 656 767, recolhe dados pessoais dos seus potenciais clientes, que trata enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo titular e serão tratados de forma confidencial e utilizados para efeitos da realização de diligências pré-contratuais, a pedido dos potenciais Clientes que pretendam aderir ao Serviço Via Verde, nomeadamente, para permitir a recuperação de dados durante o processo de adesão online.
A VVP poderá transmitir os dados recolhidos a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos de contratos celebrados para o efeito, com essas entidades. A VVP apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, assegurando a defesa dos seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável.
Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às entidades competentes nos termos da lei, como por exemplo, às autoridades judiciárias.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da recolha.
Nos termos da legislação aplicável, poderá, a todo o tempo, exercer os seus direitos, nomeadamente de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido à VVP para o endereço de email privacidade_VVP@viaverde.pt ou para a morada Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VVP viola o regime legal em vigor a cada momento.
Para esclarecimento de dúvidas, poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email epd_vvp@viaverde.pt ou para Encarregado de Proteção de Dados da Via Verde Portugal, Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
A VVP poderá alterar a sua Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.viaverde.pt. Caso as alterações tenham um impacto substancial nos seus direitos e liberdades, a VVP notificá-lo-á dessas alterações através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.