Política de Privacidade – Informações aos Titulares (artigos 13º e 14º do RGPD)
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS E GESTÃO DE STAKEHOLDERS
A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. (“BAE”) com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 048 177, com o capital social de 6.000.000,00 Euros, é responsável pela atividade de tratamento de dados pessoais designada por organização e gestão de eventos e gestão de stakeholders, que tem por finalidade, a organização e gestão de eventos e o contacto e audição de stakeholders sobre temas com relevância para as suas atividades, com vista à prossecução dos interesses legítimos por si prosseguidos, designadamente, a inovação, a mobilidade e a sustentabilidade.
Os dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares (v.g. ao preencherem os formulários de inscrição em eventos) ou recolhidos de forma indireta (no caso de alguns stakeholders, por ocuparem cargos públicos ou de especial relevo), serão tratados de forma confidencial e utilizados apenas para as finalidades para que são recolhidos.
Os dados pessoais relativos à organização e gestão de eventos serão conservados pelo prazo de três anos a contar da data da inscrição no último evento e os dos stakeholdersserão conservados enquanto perdurar a relação da empresa com os respetivos titulares, nomeadamente enquanto aqueles ocuparem os respetivos cargos.
A BAE apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, assegurando a defesa dos direitos dos titulares à luz da legislação aplicável.
A BAE garante a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, assegurando a defesa dos direitos dos titulares à luz da legislação aplicável.
A BAE poderá ter de comunicar dados pessoais às entidades competentes, e apenas nos termos da lei, como por exemplo, às autoridades judiciárias.
Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, o exercício dos seus direitos, nomeadamente o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido à BAE para o endereço de email contato@brisa.pt ou para a morada Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela BAE viola o regime legal em vigor a cada momento.
Para esclarecimento de dúvidas, poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email EPD_BAE@brisa.pt ou para a morada Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
A BAE poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.brisa.pt/pt/.