Política de Privacidade - Informações aos Titulares (artigos 13º e 14º do RGPD)
Gestão de Clientes - Programa V&V
Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Via Verde Serviços, S.A. (“VVS”), com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais, capital social de 50.000,00Euros, matriculada na Conservatória do Registo comercial de Cascais, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 509 039 863, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada para efeitos de gestão e respetiva relação com a VVS decorrente da adesão aos Serviços Cliente VVS, sendo o tratamento necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
A VVS poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com essas entidades. A VVS apenas recorre a subcontratantes que garantam a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, assegurando a defesa dos seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável.
Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às entidades competentes nos termos da lei, como por exemplo, às autoridades judiciárias.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo prazo de cinco anos após o termo da sua adesão aos Serviços Cliente VVS, exceto os que tiverem de ser conservados pelos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais.
Nos termos da legislação aplicável, poderá, a todo o tempo, exercer os seus direitos, nomeadamente de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, de retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido à VVS para o endereço de email cliente@viaverde.pt ou para a morada Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela VVS viola o regime legal em vigor a cada momento.
Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela VVS, por favor consulte os termos e Condições de Adesão aos Serviços Cliente VVS, também disponível em https://www.viaverde.pt/termos-condicoes.
Para esclarecimento de dúvidas, poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email EPD_VVS@viaverde.pt ou para Encarregado de Proteção de Dados da Via Verde Serviços, Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 São Domingos de Rana.
A VVS poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.viaverde.pt. Caso as alterações tenham um impacto substancial nos seus direitos e liberdades, a VVS notificá-lo-á dessas alterações através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.