Serviço Via Verde WiFi

IMPORTANTE - CONTRATO ELETRÓNICO. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE CLICAR NO BOTÃO "ACEITAR". AO CLICAR EM "ACEITAR", COMPROMETE-SE A ACEITAR E RESPEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES.

INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ACEITAÇÃO FORMAL, ESTAS CONDIÇÕES PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER ALTURA, AO ACEDER E UTILIZAR O SERVIÇO, O UTILIZADOR ESTÁ A MANIFESTAR A SUA CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES A CADA MOMENTO EM VIGOR, PELO QUE É RECOMENDÁVEL A SUA LEITURA PERIÓDICA. A EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR TERCEIROS, COM OU SEM AUTORIZAÇÃO OU CONHECIMENTO DO CLIENTE, CONSIDERA-SE PARA TODOS OS EFEITOS REALIZADA POR ESTE. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CONDIÇÕES, NÃO DEVE ADERIR E UTILIZAR O SERVIÇO.

Condições de Serviço Via Verde WiFi

1. Serviço Via Verde WiFi

   (1) Via Verde Serviços S.A., com sede na Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa, 2785-599 S. Domingos de Rana, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509039863, com o capital social de € 50.000,00.

   1. A Via Verde Serviços, S.A, (1) (doravante “VVS”) disponibiliza, para utilização por todos os Clientes das áreas de serviço das autoestradas do grupo Brisa e nas Lojas da Via Verde Portugal, através de hotspots públicos existentes nos referidos locais, o serviço de acesso à internet sem fios e de caráter aberto (“Serviço”).
   2. O Serviço é fornecido e prestado pela sociedade GOWIRELESS- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, UNI., LDA., com sede em Cacia Pak, Rua do Progresso, lote 15, em Aveiro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 507 413 865, com o capital social de € 20.000 (doravante “Operadora”).
   3. O Serviço é prestado pela Operadora com recurso à tecnologia WiFi.
2. Condições de utilização do Serviço
   1. Constituem condições de utilização do Serviço:
      • A aceitação na íntegra, e sem quaisquer reservas, pelo Cliente das Condições de Serviço WiFi Via Verde, bem como as autorizações requeridas e de realizar um Uso Responsável do Serviço, significando isso que o Cliente não fará um uso impróprio ou que prejudique a utilização do mesmo serviço por outros Clientes;
      • A utilização de equipamento (i) que esteja em boas condições de funcionamento, (ii) que seja compatível com a tecnologia WiFi utilizada pela Operadora, (iii) que esteja numa zona de cobertura com acesso ao Serviço, (iv) que visualize a rede como disponível, a selecione e se ligue a ela com sucesso; e
      • Não exceder por cada utilização o tempo máximo de 60 minutos. A Operadora cessa automaticamente o acesso quando este limite for alcançado.
   2. A utilização do Serviço pressupõe o conhecimento integral do disposto nas presentes Condições de Serviço, comprometendo-se o Cliente, durante a utilização do Serviço, a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, não praticar ou fomentar a prática de crimes ou atos ilícitos, não copiar, transmitir ou reproduzir qualquer material que seja difamatório, ofensivo, obsceno ou ameaçador, bem como a não interferir com o sistema e infraestruturas do Serviço nem com a utilização do mesmo pelos restantes clientes.
3. Acesso ao serviço
   1. Para aceder ao Serviço, o Cliente deve introduzir a password de acesso que está disponível nos locais indicados no ponto 1.1..
   2. O Cliente deve aceitar estas Condições de Serviço aquando do seu registo para utilização do Serviço, considerando-se essa aceitação extensível às utilizações subsequentes.
   3. Por razões de segurança, não é permitido mais do que um acesso ao Serviço em simultâneo, em diferentes equipamentos, com os mesmos dados de registo.
4. Condições Técnicas
   1. As condições técnicas e de disponibilização do Serviço são asseguradas pela Operadora, não assumindo a VVS quaisquer responsabilidades no que respeita às interrupções ou mau funcionamento da rede, nem podendo garantir que as características da infraestrutura da Operadora suportem tráfegos de dados mais exigentes, assumindo o Cliente exclusiva responsabilidade por utilizações atípicas do Serviço.
   2. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o Serviço se destina à utilização por um grande número de clientes em simultâneo e que, por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos que o suportam, a Operadora não pode garantir um funcionamento isento de falhas.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
   1. O Cliente expressamente reconhece e aceita que o Serviço e os conteúdos que lhe sejam disponibilizados através do Serviço podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectual e que deve respeitá-los.
6. Responsabilidade
   1. O Cliente reconhece e aceita que a VVS é uma mera facilitadora da infraestrutura para as finalidades previstas nestas Condições de Serviço.
   2. O Cliente reconhece e aceita que o Serviço representa a utilização de redes sem fios de caráter aberto, o que implica riscos de segurança e integridade da informação (tal, como por exemplo, vírus e outros atos maliciosos), de privacidade e confidencialidade e que há sempre algum risco de os seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Não deve o Cliente utilizar o Serviço para transmissão de informação confidencial.
   3. A Operadora e/ou a VVS não são responsáveis, nomeadamente, por prejuízos ou danos, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de dados designadamente em consequência de vírus ou de negação do Serviço.
7. Tratamento de Dados Pessoais
   1. O cliente reconhece e aceita que o acesso ao Serviço implica o registo de dados de identificação do equipamento terminal do Cliente, sendo utilizados pela VVS e/ou pela Operadora, para efeitos de tratamento estatístico de dados de tráfego, localização e tempo de permanência.
   2. A VVS poderá igualmente recolher e tratar dados de localização geográfica do Cliente, mediante a sua autorização expressa.
   3. A VVS procederá ao tratamento dos dados de localização do Cliente na medida e pelo tempo necessário à prestação/disponibilização do Serviço, podendo o Cliente retirar a sua autorização prévia a qualquer momento.
   4. A VVS pode recorrer a entidades subcontratantes no tratamento dos dados pessoais.
   5. A VVS pode ainda recolher e tratar informação sobre o Cliente recolhida online através de processos automáticos, como cookies e registo do endereço IP. Estas tecnologias recolhem informações relativas à navegação levada a cabo pelo utilizador. A VVS faz isto para permitir uma experiência de navegação mais completa, para melhorar a qualidade dos serviços e para adaptá-los às preferências dos seus clientes. Para obter informação adicional, por favor consulte a Política de Privacidade disponível aqui http://www.viaverde.pt/politica-privacidade.
8. Alterações contratuais e comunicações
   1. A VVS reserva-se o direito de alterar, unilateralmente e sem pré-aviso, as características técnicas de prestação do Serviço, bem como as presentes Condições de Serviço.
   2. A VVS reserva-se o direito de, livremente e a qualquer momento, suspender, limitar ou extinguir o acesso e a utilização do Serviço, assim como descontinuar o serviço, sem que desse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para o Cliente.
   3. Qualquer comunicação que a VVS deseje dirigir ao Cliente é feita através do ecrã do equipamento utilizado pelo Cliente.
   4. Quaisquer comunicações ou reclamações sobre o Serviço que o Cliente deseje dirigir à VVS devem ser realizadas através do site http://www.viaverde.pt ou para cliente@viaverde.pt